Altos & baixos da Saúde: Centros de Saúde requalificados a “breve trecho”, mas impasse no Conselho de Administração da ULSAM é “falhanço rotundo da tutela”

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A queda antecipada do Governo, ainda que só oficializada pelo Presidente da República após a aprovação do Orçamento de Estado de 2024, permitiu às autarquias pensar o próximo ano sem constrangimentos orçamentais no desenho do seu plano para os próximos anos.

O presidente da Câmara Municipal de Melgaço e presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, Manoel Batista, admite que a salvaguarda dada pelo Presidente da República, em garantir que o governo de maioria socialista discuta na especialidade e aprove o Orçamento de Estado para o ano de 2024 e seguintes, “permitirá às autarquias ter os seus próprios orçamentos aprovados” num contexto até “mais favorável do que orçamentos anteriores”.

“Transfere-se mais valor para as autarquias, sejam elas câmaras municipais ou as próprias freguesias, que veem reforçados os seus valores de FEF”, notou o edil, em declarações a este jornal.

“Temos condições para fazer o nosso trabalho no resto do mandato autárquico, até 2025 [setembro ou outubro]”, acrescenta.

Localmente [no caso de Melgaço], Manoel Batista diz haver “condições para pôr no terreno os projetos que já estão aprovados. Julgo que teremos condições de abordar novo financiamento no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que estão para sair”.

No contexto regional, de ação da CIM Alto Minho, Manoel Batista anuncia para “breve trecho” aquela que será uma primeira reforma dos serviços de saúde em todo o distrito de Viana do Castelo, quando sair “a linha de financiamento PRR para os equipamentos de saúde primária (Centros de Saúde), uma luta que a CIM Alto Minho fez desde o inicio deste mandato, finais de 2021”.

Para Manoel Batista, a comunidade intermunicipal “vê coroada com êxito essa luta porque, depois de termos feito o levantamento de necessidades, dado nota do valor fundamental para o Alto Minho, isso foi reconhecido, creio que agora temos condições para fazer esse investimento em todo o distrito e em todos os centros de saúde”.

Também a nível regional ‘a pedra no sapato’ do sector da saúde é a indecisão relativamente ao conselho de Administração da ULSAM.

“Lamento que o Governo não tenha sido mais célere, mais eficaz naquilo que se exigia, e assim foi exigindo cada um dos municípios também, que era uma alteração do Conselho de Administração da ULSAM [Unidade Local de Saúde do Alto Minho]. Ainda não temos essa questão resolvida e é estrutural para a saúde no Alto Minho, a revisão do Conselho de Administração. Espero que, mesmo que não tenha sido feito até agora, neste período que o governo tem pela frente essa questão seja resolvida e tenhamos um novo Conselho de Administração. A CIM Alto Minho já fez o seu papel, que foi indicar o nome que representará a CIM nesse mesmo Conselho. Esperamos que aconteça até 15 de Janeiro, enquanto o Governo tem plena ação. Se não acontecer, é mau e é um falhanço rotundo da tutela relativamente a esta questão”, considerou o edil.

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