Altos & baixos da Saúde: Centros de Saúde requalificados a “breve trecho”, mas impasse no Conselho de Administração da ULSAM é “falhanço rotundo da tutela”

A queda antecipada do Governo, ainda que só oficializada pelo Presidente da República após a aprovação do Orçamento de Estado de 2024, permitiu às autarquias pensar o próximo ano sem constrangimentos orçamentais no desenho do seu plano para os próximos anos.

O presidente da Câmara Municipal de Melgaço e presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, Manoel Batista, admite que a salvaguarda dada pelo Presidente da República, em garantir que o governo de maioria socialista discuta na especialidade e aprove o Orçamento de Estado para o ano de 2024 e seguintes, “permitirá às autarquias ter os seus próprios orçamentos aprovados” num contexto até “mais favorável do que orçamentos anteriores”.

“Transfere-se mais valor para as autarquias, sejam elas câmaras municipais ou as próprias freguesias, que veem reforçados os seus valores de FEF”, notou o edil, em declarações a este jornal.

“Temos condições para fazer o nosso trabalho no resto do mandato autárquico, até 2025 [setembro ou outubro]”, acrescenta.

Localmente [no caso de Melgaço], Manoel Batista diz haver “condições para pôr no terreno os projetos que já estão aprovados. Julgo que teremos condições de abordar novo financiamento no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que estão para sair”.

Para Manoel Batista, a comunidade intermunicipal “vê coroada com êxito essa luta porque, depois de termos feito o levantamento de necessidades, dado nota do valor fundamental para o Alto Minho, isso foi reconhecido, creio que agora temos condições para fazer esse investimento em todo o distrito e em todos os centros de saúde”.

Também a nível regional ‘a pedra no sapato’ do sector da saúde é a indecisão relativamente ao conselho de Administração da ULSAM.

“Lamento que o Governo não tenha sido mais célere, mais eficaz naquilo que se exigia, e assim foi exigindo cada um dos municípios também, que era uma alteração do Conselho de Administração da ULSAM [Unidade Local de Saúde do Alto Minho]. Ainda não temos essa questão resolvida e é estrutural para a saúde no Alto Minho, a revisão do Conselho de Administração. Espero que, mesmo que não tenha sido feito até agora, neste período que o governo tem pela frente essa questão seja resolvida e tenhamos um novo Conselho de Administração. A CIM Alto Minho já fez o seu papel, que foi indicar o nome que representará a CIM nesse mesmo Conselho. Esperamos que aconteça até 15 de Janeiro, enquanto o Governo tem plena ação. Se não acontecer, é mau e é um falhanço rotundo da tutela relativamente a esta questão”, considerou o edil.