Ideias & Factos: Contributos para o Orçamento Municipal 2024 | Quintas de Melgaço | Eleições

CONTRIBUTOS PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024

Os vereadores eleitos pelo PSD apresentaram, na reunião de 26.10.2023, cinquenta e cinco (55) contributos para a elaboração do Orçamento Municipal de 2024, entre os quais destacamos:

I – NA ÁREA DA HABITAÇÃO

1.  Limitar o Loteamento de Alvaredo Arrendamento Acessível – IHRU ao máximo de 35 habitações, indo ao encontro das legitimas reivindicações, anseios e preocupações da população de Alvaredo;

2.  Definir em articulação com IHRU, e conjuntamente com a população de Alvaredo, as condições de acesso às habitações do mencionado Loteamento, privilegiando-se no acesso as famílias, cujos membros, mesmo que parcialmente, sejam naturais, residentes ou exerçam a sua profissão em Melgaço; 

3.  Arrendar ou comprar prédios ou casas para reabilitar e promover o arrendamento acessível, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito, essencial para responder às necessidades de habitação em Melgaço;

4.  Isentar de taxas de reabilitação/reconstrução e recuperação dos imóveis degradados, incentivando-se a construção de habitação tipo T0, T1 e T2, para maior atração da população e dinamização do mercado de arrendamento e de alojamento;

5.  Definir um regime fiscal amigo das Famílias, além do mais, fixando o Imposto Municipal de Imóveis (IMI), na taxa mínima de 0,3%, reduzindo-a da atual taxa de 0,32%.

II – NA ÁREA DA SAÚDE

1.  Repor o Serviço de Atendimento Permanente (SAP), perdido em 2008, no Centro de Saúde de Melgaço, acrescido de um equipamento de raio-X, justificado pelo facto de ser imprescindível e, muitas vezes, primeira linha quando o diagnóstico é imagiológico e de uma sala de pequena cirurgia onde possam ser realizados cuidados de sutura, sem necessidade de reencaminhar o doente para outra unidade de saúde, mais distante;

2.  Dar seguimento urgente ao plano de ampliação e de requalificação previsto para o Centro de Saúde de Melgaço;

3.  Atribuir um Seguro de Saúde a toda população (complementar ao Serviço Nacional de Saúde), destinado a apoiar todos os munícipes no acesso a cuidados de saúde, no qual se incluirá consultas de cuidados saúde primários e de cuidados hospitalares (especialidade), exames e transporte totalmente gratuitos.

III – NA ÁREA FISCAL

1. Devolver os 5% da participação variável do IRS aos contribuintes, com domicílio fiscal em Melgaço que a Câmara Municipal tem vindo a confiscar.

IV – NA RELAÇÃO COM AS QUINTAS DE MELGAÇO S.A.

1. Aumentar o capital social das Quintas de Melgaço, SA, e diligenciar a alteração da respetiva estrutura acionista, no sentido do Município de Melgaço assegurar uma participação social máxima de 49% para favorecer e potenciar o recurso ao financiamento comunitário.

V – PARA A JUVENTUDE

1. Implementar o Orçamento Participativo Jovem para promover a participação dos jovens na comunidade local e estreitar a ligação entre a autarquia e os jovens, afetando-se-lhe um verba mínima de 50 000,00€.

As 55 propostas apresentadas foram pensadas, amadurecidas e são exequíveis, caso a maioria socialista as queiram implementar. Porém, não temos grandes expectativas, infelizmente para Melgaço e para os melgacenses.

O ENIGMA DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Apesar do descalabro socialista nas áreas da educação, na saúde, na justiça e em muitas outras áreas da governação, potenciado por enorme contestação social na rua, não é certo que o PSD venha sair vitorioso nas próximas eleições legislativas de 10 de março ou venha sequer a ter uma vida mais facilitada na sua caminhada eleitoral.

Parece ser evidente que será mais fácil aos portugueses esquecerem-se dos corruptos (vide. Isaltino Morais) do que daqueles que lhes infligiram dano económico, financeiro e social, mesmo que justificado com a falência do país causada pela governação de José Sócrates e do Partido Socialista.

 Impõe-se que o PSD restaure a credibilidade e a confianças perdidas, gere esperança renovada nos portuguese e dissipe, de uma vez por todas, alguma desconfiança que ainda permaneça em alguma classes sociais e profissionais.

Exige-se, portanto que o PSD faça as coisas bem feitas, que enfrente este enorme desafio com a vontade de afirmar as suas ideias e causas, colocando as pessoas no centro das suas preocupações, sob pena de poder passar ao lado de uma oportunidade vitoriosa.

Para isso, o PSD:

Em primeiro lugar, deverá incorporar no seu programa eleitoral todas as propostas entretanto apresentadas nas áreas da educação, da saúde, da justiça, da segurança social, da economia, etc. e naturalmente acrescentar outras, para mostrar que é o mesmo partido, quer quando está na oposição, quer quando venha a estar no governo.

Em segundo lugar, deverá apresentar antecipadamente a sua equipa de ministros nas áreas essenciais da governação (educação, saúde, justiça e segurança social), pessoas credíveis nas respetivas áreas, e se possível, recrutados na sociedade civil e claramente comprometidos com o programa eleitoral para não terem qualquer justificação para o seu incumprimento.

Em terceiro lugar, não deverá esquecer o interior do País (territórios de baixa densidades). O interior tem que ser mais do que uma bandeira de mera circunstância própria de uma campanha eleitoral; terá que estar no centro da futura ação governativa de forma permanente, constante e contínua.

Em quarto lugar, deverá distanciar-se de forma clara e inequívoca do partido Chega, devido à toxidade que comporta, quer nas ações, quer nos valores. Terá que dizer claramente: Chega, não; Chega, nunca; Chega, em caso algum.

Se assim fizer, talvez o povo português lhe venha a conferir um mandato claro para governar. Oxalá!

*Vereador da C.M. Melgaço