Ministra da Habitação sobre Alvaredo: “É normal haver receios por parte da população, é para nós uma exigência explicar”

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É missão do Governo “explicar, mostrar o projeto e nunca perder de vista a função social daquilo que estamos a criar para trabalhadores, jovens, para a classe média, mas também possa responder a todas as famílias, alguns casos como resposta social”.


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No dia 24 de Novembro, em sessão que contou com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o município de Melgaço assinou um protocolo de cooperação com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, com vista à criação de um parque público de habitação a custos acessíveis na freguesia de Alvaredo.

No mesmo dia – em que participaria ainda na abertura oficial da 9º Edição da Festa do Espumante – a Ministra da Habitação inaugurou a 1ª fase do 1º Direito (seis fogos), no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do município. O momento foi seguido de uma visita a uma habitação social e a uma habitação de um beneficiário direto, outra vertente no âmbito das intervenções da ELH.

A Estratégia Local de Habitação de Melgaço, integrada no programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tem como objetivo garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial.

A ação foi dividida em duas fases. A 1ª fase diz respeito à reabilitação de seis fogos de habitação social nas freguesias de Cubalhão, Roussas, São Paio, Chaviães, Remoães e Penso e a 2ª fase, em andamento, prevê a reabilitação de nove fogos, nas freguesias de Chaviães, Roussas, Lamas de Mouro e Cousso.

Esta empreitada representa um investimento na ordem dos 385 890,36€ (IVA incluído). O investimento total para as duas fases é de 671 329,44€, sendo o financiamento assegurado pelo PRR de 631 852,86€ e pelo IHRU no valor do IVA, nomeadamente de 39.476,58€.

A autarquia está, também, a dar apoio aos beneficiários diretos, na submissão das respetivas candidaturas. Na Estratégia Local de Habitação de Melgaço foram identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, podendo, em todo o processo de candidatura, contar com o apoio do município. Até ao momento foram submetidas 14 candidaturas, das quais 10 foram aprovadas (sete contratos de financiamento já assinados e duas obras consignadas). As candidaturas decorrem, preferencialmente até março de 2024, sendo que, depois dessa data, as probabilidades de acesso ao financiamento diminuem substancialmente, considerando quer a dotação previsivelmente disponível, quer os prazos inerentes à concretização dos investimentos, que impõem a conclusão dos mesmos até março de 2026. Mais informações no Balcão Único da autarquia.

Sobre os lotes a construir em Alvaredo, o presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista, indicava a este jornal, no final do dia de visitas e assinatura de protocolo, ter convidado a Ministra da Habitação para esta agenda “para lhe dar nota do que estamos a fazer, porque precisamos de mais habitação social aqui na zona da vila e vamos adquirir um imóvel para fazer habitação social, e sobretudo falarmos da questão da construção de 37 fogos em Alvaredo. Está dado o pontapé de saída definitivo. É para avançar”, garantiu o autarca.

Para a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, “é importante a política de habitação que está a ser desenvolvida em parceria com o Governo e com IHRU”.

“Fomos ver as obras que estão no terreno, mas assinamos uma nova parceria: A aquisição do terreno onde vai ser construído, em parceria com o instituto nacional e a Câmara Municipal, 37 habitações para dar resposta à classe média, a quem se fixa no território e aqui quer viver”, notou.

Sobre as características da construção a levar a efeito, Marina Gonçalves diz que serão salvaguardadas as “especificidades” da região e o contexto em que se insere. “Não podemos achar que fazemos a habitação igual em Lisboa, em Braga, em Bragança ou Melgaço. Ela tem de ser adaptada ao território. Há exigências comuns do ponto de vista da qualidade térmica e de sustentabilidade, mas há obviamente uma especificidade do território e um olhar para aquilo que é o próprio território, as necessidades especificas, o tipo de família”.

A Ministra da Habitação diz ainda que é necessário “ultrapassar o estigma, tendo em conta aquilo que estamos a construir. No fundo, é uma solução habitacional para cada um de nós. É o Estado a ser mais um garante na construção de habitação, como um privado ou uma cooperativa fazem. Obviamente que há dimensões do nosso trabalho, publico, que implica uma missão de acompanhamento social”.

Sobre eventuais reservas da população local em relação ao modelo de construção, a representante da tutela indica que é missão do Governo “explicar, mostrar o projeto e nunca perder de vista a função social daquilo que estamos a criar para trabalhadores, jovens, para a classe média, mas também possa responder a todas as famílias, alguns casos como resposta social. Fundamental aqui é o diálogo. É normal haver receios por parte da população, é para nós uma exigência explicar”.

“Estarei sempre, como alto-minhota que sou [natural de Caminha], presente para ver este projecto a nascer e crescer, independentemente da circunstância e contexto”, assegurou ainda a Ministra.

No terreno onde será implementado o parque público de habitação, prevê-se constituir, para além dos cinco lotes de habitação coletiva para arrendamento acessível, um lote de habitação coletiva para arrendamento acessível e comércio e um lote destinado a comércio e serviços: um total de 44 frações destinadas a habitação, duas frações destinadas a comércio e uma destinada a comércio/serviços.

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