Onde ficava, em tempos antigos, o pelourinho da vila de Melgaço?

Texto publicado na edição impressa de Outubro do jornal "A Voz de Melgaço"

Poucas pessoas conhecem a existência de um pelou­rinho, em tempos recuados, na vila de Melgaço, apenas sendo do conhecimento geral o de Castro Laboreiro, no nosso concelho.

Embora nenhuma descrição deste monumento tenha chegado ao conhecimento dos melgacenses de hoje, a exis­tência do mesmo está provada por referências feitas ao mesmo em vários documentos. Em várias plantas da vila de Melgaço do século XVIII (1700, 1713 e 1765), encon­tramos representado aquilo que nos parece ser o pelouri­nho, embora não apareça legendado e o desenho não nos permita conclusões inequívocas. A possível representação do pelourinho situam-no no espaço da atual Travessa da Cadeia Velha, imediatamente a nascente do antigo edifício da Câmara Municipal, cadeia, entre outras utilizações, e hoje, Solar do Alvarinho.

Todavia, também encontramos provas da existência do pelourinho noutros documentos tal como uma escritura de 1718 que é uma das provas mais antigas de que dispomos da sua existência. A mesma tem o título “Aforamento da Caza sita ao pelourinho da villa” começa nos seguintes termos: “Foro de emprazamento que fez Manuel Perei­ra e sua mulher Ignácia da Gama desta villa da casa cita ao pelourinho. Saibam quoantos este público ins­tromento de prazo e aforamento ou como em direito mais valha e haja lugar e dezer se posa virem que no ano do nacimento de nosso Senhor Jesus Christo de mil e setecentos e dezoito annos, aos catorze dias do mez de junho do dito anno nesta villa de Melgaço e cazas da câmara…”

Entretanto, podemos também socorrer-nos do traslado de um edital elaborado em três de Julho de 1824, do qual se redigiu o termo de afixação que diz o seguinte: “Termo de Efixação: Aos cinco dias do mês e Julho de mil oito centos vinte e quatro annos nesta villa de Melgaço e Praça pública della ahi adonde eu Escrivão vim com o Porteiro do Juízo João Rodrigues e por elle foi publi­cado em alta e entelegível vox o edetal retro copiado e depois foi por elle efixado no pelourinho desta villa e de como o efixou e publicou deu fé e asignou e Eu Thomaz Joze Gomes de Abreu e escrevi.” Este docu­mento prova a existência do pelourinho em Melgaço já depois da instauração do liberalismo em Portugal.

Note-se que nesta altura da revolução liberal, a seguir a 1820, muitos monumentos símbolos de poder no Antigo Regime desapareceram por ação dos partidários do libe­ralismo. Em Melgaço, o pelourinho parece ter sobrevivido aos primeiros anos do nove regime político. Ainda vamos encontrar algumas alusões ao mesmo em fins da década de vinte deste século. De facto, se consultarmos os ca­dernos paroquiais da freguesia, encontramos um assento de óbito de um tal João Manuel Rodrigues, falecido em 1828, onde se pode ler: “Aos treze dia do mês de Junho do anno de 1828, faleceu da vida prezente com todos os sacramentos que lhe ministramos João Manoel Ro­drigues çapateiro, cazado que era com Antónia Pires, por alcunha Bernes e morador que foi intramuros, abaixo do Pelourinho…” Isto quer dizer que morava na atual Travessa da Cadeia, abaixo desse largo onde estaria o pelourinho.

As últimas referências ao pelourinho da vila de Mel­gaço surgem em dois assentos nos livros paroquiais. Num assento de óbito de 1829, podemos ler: “Aos treze dias do mês de Agosto do anno de mil oito centos e vinte e nove falleceo da vida prezente só com o sacramento da Extrema Unção Roza Morcega solteira moradora abaixo do Pelourinho…” O critério para indicar a re­sidência da defunta toma o pelourinho como referência para a localização. Note-se que a identificação das ruas que ficavam dentro de muros, apenas as principais artérias tinham nomes que eram utilizados tais como a Rua Direi­ta, Rua de Baixo, Rua da Misericórdia ou Rua do Espírito Santo.

A última menção ao pelourinho nos assentos paro­quiais data de 1833. No assento de batismo de uma tal Maria Joaquina, nascida naquele ano, podemos ler: “Aos sette dias do mez de Junho do anno de mil oitocentos trinta e três, baptizei solemnemente e pus os santos óleos a Maria Joaquina que naceu aos cinco dias do ditto mez e anno, filha legítima de José Thomaz de Souza e Maria Gertrudes Gonçalves, moradores in­tramuros desta villa, netta paterna de Francisca Dias moradora abaixo do pelourinho…”

Daqui para a frente, apenas temos silêncio na documentação em relação ao pe­lourinho da vila de Melgaço. Nada mais sabemos acerca do que lhe aconteceu e de quando é que foi desmontado mas isso aconteceu em data posterior a este assento.

É curioso que ESTEVES (1952) encontrou um docu­mento já do último quartel do século XIX onde se refere que “…a Praça do Pelourinho vem apontada a nas­cente dos velhos Paços do Concelho numa escritura de compra e venda feita em 28 de Abril de 1878, cujo extrato se pode ler no livro G1 da Conservatória do Registo Predial”. Nessa época, seguramente o pelourinho já não existia mas aquele largo a Este do edifício e onde se inicia a Travessa da Cadeia ainda era assinalado como o espaço onde tinha estado aquele monumento, referindo-o como a “Praça do Pelourinho”. Esta é a última alusão ao velho pelourinho da vila de Melgaço.

Junto à entrada do Solar do Alvarinho, existe um pedra que se encontra depositada no chão e que tem uma ins­crição numa das faces. Será importante no futuro estudar o conteúdo de tal inscrição para confirmarmos ou refu­tarmos a hipótese de a mesma ter algo a ver com o velho pelourinho desta vila de Melgaço.