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Parlamento aprovou reposição de 302 freguesias. Melgaço mantém agregações de 2013
O parlamento aprovou hoje, 17 de Janeiro, a proposta para a desagregação de 135 Uniões de Freguesias e consequente reposição de 302 destas autarquias, voltando aos limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O projeto de lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, considerou os processos de 135 pedidos de reversão e espoleta, segundo o enunciado aprovado, um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
O diploma estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais uniões de freguesia. Os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.
A proposta tem agora de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas. Em 2013, Portugal reduziu 1168 freguesias do continente, de 4260 para as atuais 3092, por imposição da ‘troika’, em 2012.
No distrito de Viana do Castelo, apenas os concelhos de Ponte de Lima e Viana do Castelo quiseram reverter as fronteiras administrativas de algumas das Freguesias para a pré-agregação de 2013. Ponte de Lima desagregará a União de Freguesias (UF) de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas; Viana do Castelo reverterá a UF de Barroselas e Carvoeiro, UF de Mazarefes e Vila Fria e a UF de Cardielos e Serreleis
