Saúde: ULSAM desafia Melgaço a transformar UCSP em Unidade de Saúde Familiar, mas Urgência “não se justifica neste momento”

No dia 6 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista, e o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), José Manuel Cardoso, participaram no lançamento da primeira pedra do projeto de reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Melgaço.

A cerimónia contou com elementos do executivo municipal e da unidade de saúde local, onde se apresentaram algumas das adaptações e ganhos, nomeadamente na criação de serviços de saúde modernizados, mais eficientes e com maior capacidade para atender a população; espaços mais funcionais e confortáveis e o reforço de recursos físicos e tecnológicos.

O investimento, na ordem dos dois milhões de euros, conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e prevê-se que esteja concluído e em funcionamento em junho de 2026.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Conselho de Administração da ULSAM, na sua primeira ação pública desde a tomada de posse, no final de janeiro de 2025, auspiciou uma “relação frutuosa entre o Ministério da Saúde, a CIM [do Alto Minho] e os municípios”.

“É uma relação de proximidade em que há ganhos para todos. Conseguimos agilizar a realização destas remodelações de forma mais célere, para dar melhores condições aos nossos profissionais, resultando numa melhor prestação de cuidados de saúde aos nossos utentes”, reforçou.

“O Centro de Saúde está apetrechado com uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados e uma UCC [Unidade de Cuidados Continuados]. Queremos continuar a apostar nesses cuidados e lançamos desde já o desafio aos nossos profissionais, neste caso à coordenadora do CSP, para o transformar numa Unidade de Saúde Familiar. Com isso, estamos convictos de que se criarão boas condições para eles e para os utentes, porque haverá ainda uma maior prestação de cuidados”, desafiou José Manuel Cardoso.

Sobre a ambição de criar um serviço de urgência, o representante da ULSAM foi pragmático, para não “criar falsas expectativas”.

“Aqui temos apenas os cuidados de saúde primários. A ULSAM integra os três níveis de cuidados: os cuidados de saúde primários dos centros de saúde, que são a referência; os cuidados hospitalares, prestados em Ponte de Lima e Viana do Castelo; e as Urgências — duas básicas, em Monção e Ponte de Lima, e uma médico-cirúrgica, em Viana do Castelo. Não está, para já, prevista a criação de urgência aqui em Melgaço. Isso implicaria mais recursos e, em termos de procura, não se justifica neste momento. De maneira que não quero estar a criar falsas expectativas. O que nós queremos nesta fase é requalificar o Centro de Saúde, dar boas condições aos nossos profissionais e aos utentes. O desafio da criação de uma USF, transformando a UCSP numa USF, será sempre com a vontade dos profissionais — é assim que está regulamentado”, concretizou José Manuel Cardoso.

Para o presidente da Câmara Municipal de Melgaço, a reabilitação responde ao “sentimento partilhado pelos profissionais de saúde” quanto à necessidade de modernização para que haja “mais qualidade no atendimento”.

“Debatemos o projeto com a ULSAM e com a equipa de saúde local e julgo que chegámos a bom porto, com um projeto equilibrado, ambicioso e que permitirá a Melgaço ter um Centro de Saúde de excelência para os próximos 30 a 40 anos”, considerou.

O edifício, que completou 40 anos de atividade em 2024, será agora profundamente renovado e estruturado com condições que permitirão “alinhar políticas de saúde com a ULSAM”, indicou Manoel Batista.

“Não está no nosso ímpeto fazer uma obra muito bonita e que se fique por aí. A obra existe e é necessária para que aumente a capacidade de trabalho dos profissionais e melhore também a capacidade e a qualidade do atendimento”, reiterou o edil.

Ao longo dos últimos anos, houve mudanças na configuração dos serviços que limitaram a capacidade de resposta, agora alargada.

“O Centro de Saúde de Melgaço sempre teve duas componentes: a do atendimento e a de internamento. A de internamento foi, em 2011, transformada numa Unidade de Cuidados Continuados, que desde 2016 está aberta. Por isso mesmo, também uma boa parte do equipamento do Centro de Saúde, do edifício, foi consignada a essa resposta. Era importante alargar — foi isso que fizemos. Não sei dizer se alargámos em 30% ou em 40%, sei que alargámos realmente o espaço disponível para atendimento e para os profissionais, de forma considerável e, não tenho dúvidas, com condições de excelência para trabalhar.”

Manoel Batista alinha a sua visão sobre o Serviço Nacional de Saúde com a de José Manuel Cardoso, considerando que “o Serviço Nacional de Saúde deu sempre resposta às necessidades das populações”.

“É verdade que há entendimentos vários, há momentos de alguma crispação entre os nossos cidadãos e a resposta, mas o Serviço Nacional de Saúde é de referência mundial. Tem feito um trabalho de excelência no país e também aqui em Melgaço, com respostas muito variadas, para além do atendimento no Centro de Saúde. Não ter esse olhar abrangente sobre tudo o que se faz e a qualidade de tudo o que se faz é que é delicado. É importante explicar, dizer às populações que o trabalho é bastante mais vasto do que aquele momento em que o cidadão chega e não é atendido — ou porque não há condições para ser atendido, ou porque não há condições para o atendimento acontecer momentaneamente. Fazer disso o foco absoluto e o critério único de avaliação é que não é correto”, analisou Manoel Batista.

O edil de Melgaço refere-se aos serviços prestados pelo SNS, integrados na ULSAM e no Centro de Saúde de Melgaço, como é o caso da ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida), sediada em Melgaço e que faz parte da rede pré-hospitalar do INEM/ULSAM, e da UCCI (Unidade de Cuidados Continuados Integrados).

Note-se que, durante as obras já em curso, os serviços do Centro de Saúde manter-se-ão em funcionamento, com algumas alterações: a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados e a Unidade de Serviços e Apoio Geral continuarão a operar nas instalações do centro, com acessos temporariamente reordenados para minimizar incómodos aos utentes. Já a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Melgaço e o Médico de Saúde Pública funcionarão, provisoriamente, no edifício da Rua Direita, n.º 16 (junto à Igreja Matriz).