Lar Dona Paterna: Tudo o que se sabe sobre este fecho inesperado e a quebra relações com a Câmara Municipal

Avatar photo
“Estamos preocupados, continuaremos a fazer o possível, sobretudo na ligação à Segurança Social, porque a ligação com a instituição quebrou-se. Alguém que tem a deslealdade de fazer com a Câmara e com a Junta de Freguesia o que faz, não espera da Câmara nem da Junta de Freguesia a lealdade e a abertura para continuar a colaborar. A lealdade com a instituição quebrou-se. Mas teremos aqui toda a abertura para continuar a conversar com a Segurança Social para encontrar ou procurar encontrar soluções”.


Publicidade

Fotos: JM e arquivo de imagens Google do Lar Dona Paterna

No dia 30 de Abril, o Lar Dona Paterna assistiu à transferência dos últimos dos 15 utentes que tinha ao seu cuidado. O doloroso processo de deslocação de pessoas que já tinham ali um género de casa provocou emoções várias em trabalhadores, utentes e famílias, como nos conta Maria José Fernandes, que assume desde Janeiro do corrente ano as funções de Presidente da Direção.

“Os idosos saíram a chorar e as famílias estão revoltadas… Mas a vida é assim”, resume, com emoção na voz, nos vários contactos telefónicos que este jornal estabeleceu, a propósito do desfecho e cenários possíveis para o Lar da Associação Social e Cultural Dona Paterna.

O que levou a que “a vida” fosse assim? O aparente fatal desfecho para este serviço social da associação – o fim da resposta social não está oficialmente declarado, a decisão final só será tomada em reunião dos órgãos sociais, a 18 de Maio – teve como ponto de explosão um Comunicado redigido por Maria José Fernandes e divulgado na página do Lar Dona Paterna na rede social Facebook no dia 18 de Abril, que punha um fim a uma resposta que sofria de gestão conturbada há cerca cinco anos. Mas quando se acendeu o rastilho?

Talvez em Fevereiro de 2019, quando o serviço social da Associação foi notícia pela primeira vez por razões de investigação, envolvendo a Polícia Judiciária (PJ) de Braga, que “realizou buscas domiciliárias e não domiciliárias relacionadas com a gestão de uma instituição particular de solidariedade social”, como noticiava a Rádio Alto Minho à altura.

Mas voltemos à cronologia dos acontecimentos recentes, a partir do dia 18 de Abril, data em que o comunicado foi publicado. Publicamos o documento e reações praticamente na íntegra, para que melhor se possa compreender as reações dos representantes de organismos visados.

Comunicado do Lar Dona Paterna (publicado no dia 18 de Abril 2024 no Facebook):

Caros e caras concidadãos,

Vimos pelo presente comunicar-vos que o Lar Dona Paterna, com sede na Freguesia de Paderne, concelho de Melgaço, encontra-se na iminência de encerrar.

Após três meses desde a nossa tomada de posse, vimo-nos obrigados a tomar a difícil decisão de informar familiares e colaboradores desta Instituição sobre o encerramento das portas, devido à dificuldade em suportar as acrescidas dívidas que foram surgindo.

Em finais de Fevereiro de 2024, fomos informados de que o recheio da lavandaria e da cozinha da instituição se encontravam em processo de venda por leilão, situação agravada quando, em março de 2024, a única conta da associação foi bloqueada por penhora.
A 17 de janeiro de 2024, aquando da nossa tomada de posse, a dívida da associação Social e Cultural Dona [Paterna] rondava os 280 mil euros. Atualmente, a dívida encontra-se acima dos 400 mil euros, devido às diversas dívidas que foram surgindo, das quais não tínhamos conhecimento e muitas já em fase final de execução de penhora.

Face à situação acima descrita ficamos sem acesso à conta da associação para superar os gastos associados com utentes e colaboradores.

Todos os organismos públicos, incluindo a Segurança Social, foram informados sobre a situação em que a instituição se encontra. Na última reunião com a Junta de Freguesia de Paderne e a Câmara Municipal de Melgaço, a única solução apresentada foi que realizássemos um peditório na freguesia e arredores, situação inviável face à dívida existente.

A realidade é só uma: a freguesia de Paderne vai encerrar uma resposta, que acolhe 15 idosos, dos quais 5 são naturais e/ou residentes da nossa freguesia, tal como proceder ao despedimento de 13 colaboradores.

Neste momento, muitos dos familiares dos utentes que acolhemos encontram-se no estrangeiro e não apresentam condições para acolher os seus familiares, uma vez que na sua maioria são utentes em situação de dependência e que requerem cuidados diários especializados.

Lamentavelmente, e após esgotar todas as possibilidades, não encontramos condições para dar continuidade a este projeto.

Melgaço, 18 de abril de 2024
A Presidente,

Maria José Fernandes

No dia 19 de Abril, no período antes da Ordem do Dia da Assembleia Municipal de Melgaço, a deputada do PPD-PSD, Aurora Soares Alves, questionou o executivo socialista sobre que medidas foram tomadas para impedir o encerramento iminente desta resposta social, questionando se foi sugerido “um peditório” conforme indicado no comunicado, considerando a proposta de angariação desajustada.

Ainda antes da resposta de Manoel Batista, em nome do executivo autárquico, o presidente da Junta de Paderne, Amado Dias, tomou a palavra para esclarecer acerca do envolvimento da junta no apoio à instituição, da boa relação que havia com os órgãos representantes da instituição e dos trabalhos que a equipa daquela Junta desenvolvia a título gratuito para a instituição, em arranjos de espaço ou infraestrutura.

Transcrevemos o essencial da intervenção de Amado Dias:

“A dona Maria José ligou-me na segunda-feira desta semana a dizer que ninguém fazia nada, que a Segurança Social não dizia nada, que iria fechar o Lar no fim do mês. Na mesma altura liguei ao Sr. Presidente da Câmara, reunimos de imediato, conversámos e marcámos uma reunião com ela. No dia seguinte, apareceu a dra. Maria José e o Sr. Carlos Gomes.

O Sr. Carlos Gomes é da opinião que o Lar não tinha viabilidade possível, a receita era muito inferior à despesa. A dona Maria José, pelo contrário, dizia que era viável, que o maior problema era o que se devia à Segurança Social. Que se devia 120 mil euros, mas se se conseguisse arranjar 50, 70 mil euros para atenuar essa divida já era bastante bom, porque eles tinham reestruturado a divida.

Foi nesse contexto que eu disse que, em primeiro lugar, têm de dar conhecimento à população da situação em que está o Lar. Há muita gente que sabe, mas há muita gente que não sabe. E depois, se é preciso arranjar 50 ou 60 mil euros, fazer um peditório, porquê não fazer um peditório na Freguesia, no concelho, ou aos empresários, porque não? Isso é assim tão vergonhoso? Tenho a certeza que toda a gente colaborava e participava com 20, 50, 60 euros.

Ao contrário do que eles pensavam, que arranjando sócios iam conseguir isso, não, as pessoas não querem ser sócias porque tem medo de serem chamadas, que ficam coniventes com a dívida. Mas colaborar e ajudar, acho que facilmente se arranjava. E, repito, isso só seria viável se realmente, como ela disse, o problema era o déficit à Segurança Social. É lógico que não vamos pedir para juntar 400 mil euros. Acho que não era vergonha nenhuma fazer um peditório, para 100 ou 80 mil euros.
O que me deixa triste foi a maneira como fez o comunicado às famílias. Não é assim. Eu soube disto porque as pessoas me ligaram na França. Uma pessoa que me ligou, que está doente, até está internada e que tem ali a mãe. Como é que ia fazer, que iam pô-la fora, que fechavam o lar… Não é assim.

Diziam às pessoas, vai fechar, com certeza que a Segurança Social vai aconselhar, nós vamos acompanhá-los e vamos informá-los. As pessoas não podem ser postas na rua, podem ser deslocadas e colocadas noutros centros, em Monção, em Valença, onde calhar… Não é assim. Fiquei sentido com essa situação.
Eu louvo a atitude delas, não quero dizer que não têm mérito, tentaram, mas não venham dizer que não tiveram apoio, isso é que não admito”.

Já na posse da palavra, o Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista, traçou a cronologia e histórico de apoios já dados àquela Associação para efeitos da resposta social e os vários alertas dados, quer pela Segurança Social, quer pelo município, com especial enfoque nas reuniões tidas com a direção desde Junho de 2023.

Transcrição da intervenção do presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista:

“Foi em 10 de novembro de 2009 que a Câmara Municipal fez a cedência, através de um auto de cedência, do edifício à associação recentemente criada, a Associação Dona Paterna.

Foi a partir da doação do edifício da Escola de Além que foi crescendo a associação, a mesma desenvolveu o projeto, que foi financiado pelo PRODER, de adaptação e ampliação do edifício para duas respostas sociais, uma de Lar e a outra de SAD – Serviço de Apoio Domiciliário. Eram as duas respostas a que a instituição se propunha realizar, iniciou esse trabalho e até 2020 manteve essas duas respostas.

Em 2020, em período de pandemia, A Associação resolveu, por moto próprio, acabar com a resposta SAD, ou Serviço de Apoio Domiciliário, e a partir daí apenas continuou a funcionar com a resposta de Lar, com 15 utentes.

Temos, ao longo destes anos, tido a oportunidade de apoiar a Associação, portanto, de forma alguma posso colher a acusação de que a Associação não foi apoiada. Tenho aqui um documento que dá a prova dos vários apoios financeiros que esta autarquia deu ao longo dos anos. Fê-lo no período de pandemia, em 2020, fê-lo por duas outras vezes em 2021, fê-lo em 2022 e fê-lo este ano.
Transferimos para a referida associação, na segunda-feira passada [15 de Abril], 10 mil euros de subsídio aprovados em reunião de câmara e que, por motivos de urgência, foram imediatamente transferidos para a mesma associação. Portanto, quanto a apoio à associação, estamos esclarecidos.

O drama desta associação vem de longa data. Os 400 mil euros – não fui eu que os referi, foi a pessoa responsável neste momento pela organização – acumulados de dívida não aconteceram nos últimos meses. Vêm-se acumulando há anos. De má gestão. Alguém tem dúvidas que se trata de má gestão? Julgo que não. Má gestão que levou a esta situação em que a Associação se encontra hoje.

Em 2019, a Segurança Social – também visada e acusada, e tem feito um acompanhamento extraordinário e próximo de toda esta situação – enviou para o Ministério Público denúncias sobre a situação de gestão desta organização.

Em princípio de 2020, a mesma a Segurança Social, quando o Ministério Público entregou o seu trabalho ao Tribunal, pediu que a Câmara Municipal indicasse três ou quatro pessoas para uma possível Comissão de Gestão dessa mesma organização, no caso de o Tribunal ser célere e resolver aquilo que o Ministério Público pedia, que era a queda imediata de todos os órgãos sociais, foi o que foi pedido em 2020 pelo Ministério Público ao Tribunal. E a Câmara Municipal indicou. Estão lá, na Segurança Social, indicados.

A verdade é que o Tribunal não resolveu o assunto e em 2023 – depois de uma longa data, como sempre a Justiça faz, de trabalho jurídico – dá uma sentença favorável à gestão existente na casa. Já tinha acumulado, porventura não os 400 [mil euros], mas próximos disso, de dívida por má gestão.

Foi com isto que nós tivemos de trabalhar, foi esta a situação, e a Segurança Social nada mais podia fazer a não ser acompanhar a situação de cuidado dos utentes. E foi-me dando nota, em variadíssimos momentos, de que sempre que vinha à instituição, registava que os utentes estavam a ser bem cuidados, bem atendidos. E por isso, não teve mais o que fazer do que aquilo que já tinha feito em 2019.

Em 2023, tive a oportunidade de receber uma vez mais os órgãos sociais, no mês de Maio [ou] Junho, que, como em outros momentos, vieram à Câmara com uma atitude agressiva, de culpabilização da Câmara Municipal pela sua situação. Todos os órgãos sociais estavam à minha frente, com o meu executivo, a atacar a Câmara Municipal.
Nesse momento, eu só lhes disse uma coisa: ‘Porventura, os senhores que estão aqui têm noção de que há familiares de pessoas ligadas à Direção cujas contas já foram caucionadas para pagar dívidas à Segurança Social?’. Ficaram espantados quando fiz esta afirmação.

A partir daí, desenrolou-se muito mais rapidamente esta situação. Porque quem estava ligado à organização, nos vários órgãos, começou a ter noção clara e rapidamente foram fazer uma reunião com a Segurança Social, da situação em que estava esta organização.

Perante isto, quero dizer-vos que, contrariamente ao que é lamentavelmente dito no Comunicado feito ontem [18 de Abril], a Câmara Municipal e eu concretamente, tive a oportunidade de estar, desde 31 de Agosto de 2023 até 17 de Abril de 2024, em 19 reuniões com os respetivos órgãos e algumas a acompanhar os órgãos à Segurança Social. Em que procuramos, com as pessoas e com os organismos, encontrar aquilo que parecia quase impossível, que era uma solução para uma organização sem qualquer fundo de maneio.

Uma instituição que tinha uma dívida enorme às suas costas; que estava a ver reduzidas as suas receitas; que fez um lamentável acto de gestão, que foi terminar com o Serviço de Apoio ao Domiciliário, que é daqueles serviços que, numa organização de sector social mais colabora para a sustentabilidade de uma organização. Perante isso, realmente as dificuldades eram muitas, o futuro era negro e a capacidade de fazer com que as coisas pudessem reverter era muito difícil.

Lutamos com a organização até ao último momento. Dei muito mais do que aquilo que é esperado de uma Câmara Municipal, que não tem qualquer responsabilidade perante aquilo que é uma organização do setor privado e com a sua própria autonomia. Não peçam à Câmara Municipal que tenha responsabilidade por resolver os problemas que as más gestões de uma organização como esta levam a que aconteça. Não é nossa responsabilidade. Lamento profundamente a situação em que estamos, porque estão neste barco os utentes deste centro social, cerca de 15, que precisam de resposta.

Uma resposta que poderia, se houvesse competência desta mesma Direção que nos acusa agora, ter sido negociada com tempo, porque houve completa abertura da Segurança Social. Negociada no sentido de se programar o fecho da instituição, de se encontrarem respostas para integrar cada um dos utentes.

Não foi feito. Não se quis fazer. E agora, de repente, dá-se este golpe de misericórdia sem acautelar esses mesmos utentes. Lamento que isto esteja a acontecer. Mas quero dizer que ainda hoje [19 de Abril] tive a oportunidade de receber o telefonema de um familiar [de um dos utentes] que está em Paris, preocupado. O pai está cá sozinho e precisa de resposta, não sabe como resolver a situação. Rapidamente o que fiz foi ligar à Segurança Social para que tenha uma ponte, uma via aberta para estes familiares, para conversar para procurar e encontrar soluções para estes idosos. Portanto, há uma via aberta da Segurança Social.
É lamentável também que estejam hoje uma série de pessoas a trabalhar numa organização desta natureza e tenham o seu posto de trabalho completamente posto em causa e, a partir do dia 30 de abril não tenham condições para trabalhar. É pena que isto aconteça, é pena que as coisas cheguem a este momento, mas é o que temos e, como digo, não será a Câmara Municipal a resolver integralmente esta situação.

A proposta que foi feita à organização – e eu lamento aquilo que foi dito ontem [no Comunicado, dia 18], foi no sentido de: É fundamental para vocês, que estão a liderar a organização, para que não sejam manchados, que deem conhecimento da realidade à população. Façam-no, estamos aqui para vos ajudar no que for possível, para que tentem encontrar momentos em que falem com a população e de forma clara, sem esconder nada, lhes digam o que está a acontecer. E também de forma clara, digam à população e aos empresários de Paderne, se for da vontade deles, encontrar aqui uma forma de financiar em parte esta situação e se poderá tentar fazer uma reversão, que seria pagar uma boa parte da dívida, sobretudo a dívida estruturante, que é à Segurança Social e às Finanças, para poder repensar algum caminho, algum vislumbre para a organização. Foi isso que lhes foi dito, não foi, vão fazer um peditório, não.

Foi: É importante passar informação à população. É importante vocês dizerem que começaram em Janeiro, não tinham a noção exata do que estavam a herdar e do que estavam a receber em mãos, hoje têm essa noção exata, digam-no à população e às forças vivas de Paderne, conversem com eles, para ver se haverá aqui alguma possibilidade de reversão.

Contrariamente àquilo que era a expectativa de se fazer um pouco esse percurso, surgiu o comunicado no Facebook e com certeza também, sei que aconteceu, a comunicação às famílias, que nunca foram ouvidas ao longo deste tempo, que nunca foram informadas da situação. Sei que não houve uma reunião com nenhum dos familiares, durante este tempo, e de repente estão confrontados com isto! Portanto, não peçam responsabilidades à Câmara Municipal, à Junta de Freguesia, à Segurança Social, quando as responsabilidades estão noutro sítio. A Câmara, a Junta de Freguesia, a Segurança Social, não podem compadecer-se daquilo que são erros crassos ao longo de muitos anos, que levam mais cedo ou mais tarde a esta factura pesadíssima que hoje temos em cima de nós.

Estamos preocupados, continuaremos a fazer o possível, sobretudo na ligação à Segurança Social, porque a ligação com a instituição quebrou-se. Alguém que tem a deslealdade de fazer com a Câmara e com a Junta de Freguesia o que faz, não espera da Câmara nem da Junta de Freguesia a lealdade e a abertura para continuar a colaborar. A lealdade com a instituição quebrou-se. Mas teremos aqui toda a abertura para continuar a conversar com a Segurança Social para encontrar ou procurar encontrar soluções.

A Câmara Municipal não poderia, ninguém no seu bom juízo poderá pedir à Câmara Municipal que pague a dívida acumulada por má gestão de uma organização. Aliás, quem corria o risco de ir parar “ao xadrez” era eu, em primeira linha, porque sou Presidente de Câmara, se tivesse a ousadia de aprovar um apoio nesse sentido.

Temos aprovado apoios, estão aqui descritos, e dizer-vos que na segunda-feira passada entregamos à organização 10 mil euros de apoio que desesperadamente nos pediram e nós tivemos a oportunidade de apoiar. Estamos aqui para colaborar, o sector social sabe disso, e dar-vos nota que todo o outro setor social tem apoio, como esta instituição, da Câmara Municipal.

No âmbito dos investimentos, do larguíssimo investimento que está a ser feito em Melgaço nas infraestruturas sociais, temos compromisso de 40 mil euros com o Castro Solidário para colaborar no investimento do novo lar, feito em Castro Laboreiro.

Temos um compromisso de 150 mil euros com o Lar Pereira de Sousa, para colaborar no trabalho e na recuperação e ampliação extraordinária que está a ser feita. Temos um compromisso de 50 mil euros para o investimento que está a ser feito no Cantinho dos Avós, também com a Santa Casa da Misericórdia.

Temos um apoio estabelecido de 78 mil euros para a APPACDM, para apoiar o trabalho que está a ser feito na construção de um Lar Residencial. Temos um compromisso de apoio da ordem de 150 mil euros ou de investimento similar no caso do investimento que está a ser feito, e grande, com CISAM, em Parada do Monte.

Não me digam que a Câmara Municipal não tem colaborado financeiramente, e também do ponto de vista técnico, de forma desmedida naquilo que são os investimentos no setor social.

Lamento ter de fazer esta intervenção em relação a uma associação e uma organização que não tem nada a ver com a Câmara de forma direta, mas a Câmara foi visada, tinha de se defender em relação a isto e dizer-vos que estamos aqui para, sobretudo, apoiar aqueles que neste momento mais sofrem com os assuntos que são potentes e os seus funcionários.

O edifício [da antiga Escola Primária de Além] é da Câmara Municipal. No caso de a organização deixar de funcionar como organização social, o edifício reverterá para a Câmara Municipal e, digo-vos mais, queremos que o edifício se mantenha com esta ou com outra organização na área do setor social e nos serviços à população de Melgaço, mas concretamente à população”.



No dia 20 de Abril, o jornal “A Voz de Melgaço” questionou, via e-mail, a presidente da instituição, Maria José Fernandes (que se encontrava fora do país, por razões pessoais), sobre as motivações para o Comunicado e a cronologia de acontecimentos dos últimos meses, explanada por Manoel Batista e Amado Dias na Assembleia Municipal do dia anterior, acerca das reuniões e soluções de viabilidade propostas pelos autarcas.

Maria José Fernandes respondeu no dia seguinte, com esclarecimentos adicionais e explicação das contas que justificariam a viabilidade financeira da instituição, se tirada do rol de dívidas a conta da Segurança Social, no todo ou em parte. Caixa sobre as contas no final do texto/entrevista.

A Voz de Melgaço (AVM) – Em Janeiro de 2024 esta direção tomou posse. Quantos dos elementos empossados este ano transitaram dos órgãos sociais de anteriores direções?

Maria José Fernandes (MJF) – Transitaram todos. Todos fizemos parte dos órgãos sociais, com outro ou os mesmos postos. A Presidente do Conselho Fiscal até 2022, segundo informação do anterior presidente, demitiu-se nesse ano, embora não haja ata da mesma, nem recebi carta de demissão, embora fosse a Presidente da Assembleia. 

AVM – O que motivou este Comunicado e apelo com tão curto prazo para uma solução que possa sustentabilizar o Lar Dona Paterna?

MJF – Este apelo não começou agora. Em Abril ou Maio do ano passado, alguns órgãos da associação, eu incluída, recebemos uma carta da Segurança Social em que devíamos uma quantia de dinheiro a Segurança Social em nome da Associação. No meu caso, eram 15.000 euros. Quando falei com outros órgãos, pensando que a quantia deles era a mesma e que esse era o montante da divida total, fomos confrontados com quantias diferentes e que perfaziam um total de quase 80.000 euros. Reunimos com o Presidente da Associação, que disse que ia resolver o assunto, propondo pagamento em prestações. Nessa data tivemos reunião com a Segurança Social, que fez pressão para a nossa demissão. Foi efetuada e o que nos era proposto pela mesma era uma insolvência, proposta que o senhor Presidente da Câmara apoiava. Não aceitamos, pois isto implicaria usar o nosso património pessoal para pagar uma conta da qual eu e outros membros não nos sentimos responsáveis. Após consultar vários advogados, que desaconselharam a insolvência, disseram-nos para fazermos uma lista e concorrer para tentar levar a associação para a frente. Foi o que fizemos em Janeiro, desde então andamos a pedir ajuda. Tivemos alguma da Câmara e da Junta, mas muito aquém do que seria necessário. 

AVM – Segundo o comunicado, sabia que, em Janeiro 2024, a associação tinha 280 mil euros de dívida. Atualmente (à data do comunicado) a dívida encontra-se acima dos 400 mil euros. Este montante agravou-se devido ao surgimento de facturas de fornecedores e prestadores de serviços, ou também pela gestão corrente da instituição?

MJF – Esta dívida deve-se tudo a dívidas à Segurança Social, Finanças, multas da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] por salários em atraso e muitas dívidas a fornecedores.

AVM – A suspensão do SAD [Serviço de Apoio Domiciliário], ocorrida em finais de 2019 ou princípio de 2020, terá sido motivada por inviabilidade do serviço face aos custos?

MJF – A Segurança Social não concordou com a suspensão do SAD, mas foi efetuada, não por motivos da COVID-19, mas por falta de mão-de-obra, pois as funcionárias tinham salários em atraso e despediram-se.

AVM – O presidente da Câmara de Melgaço diz que o problema de gestão vem desde 2020, quando a Segurança social terá pedido à Câmara Municipal para indicar uma Comissão de Gestão da instituição, face à queda da direção à altura em exercício, como pedido pelo Ministério Público, o que acabaria por não acontecer. Portanto, as contas têm andado em terreno negativo desde 2020? Há de facto sinais de má gestão?

MJF – As contas têm andado negativas basicamente desde 2017. Não deveria ter chegado a esta soma. Eu e pelo menos também a Tesoureira, deveríamos ter sido questionadas pela Segurança Social, pelo Ministério Publico e talvez pela Camara, da real situação do Lar. Muito se teria evitado

AVM – O presidente da Junta de Freguesia de Paderne diz que terá defendido que o Lar era viável e que seria preciso fazer frente a 60 ou 70 mil euros de dívida dos 120 mil de dívida (já reestruturada) à Segurança Social, ao contrário de outro membro da direção, Carlos Gomes, que dizia que a despesa era superior à receita. Quer explicar esta dicotomia entre membros da direção?

MJF – O Presidente da Junta de Paderne não faz parte da Associação e muito menos da Direção. Nem sócio é, portanto, não está completamente informado sobre a totalidade da dívida. 

AVM – Voltando aos discursos da última AM, o presidente da Câmara diz que foi feita ainda este mês (Abril) uma transferência de 10.000 euros para a instituição. Que montante teria de ser injetado para a instituição conseguir entrar em terreno positivo e começar a ter margem para pagar salários, contas de gestão corrente e ter argumentos para reestruturar dívida?

MJF – Para continuar teríamos que falar num montante de pelo menos 100.000 euros e renegociação/perdão da dívida, ou pelo menos dos juros. Também aumentar as prestações que os utentes pagam, que já deveriam ter sido aumentadas há pelo menos dois anos.

AVM – Tendo em conta a quebra de colaboração entre a Câmara e a instituição, o que é ainda possível fazer? Renegociar a dívida com a Segurança Social, peditório como sugerido pelos autarcas ou fechar definitivamente?

MJF – Esperemos que ainda seja possível fazer alguma coisa. Passa pelas Finanças, Segurança Social. Em relação a pedir ajuda aos empresários, lembro que a associação deve dinheiro a alguns, seria um bocado irónico ir pedir lhes dinheiro. 

CONTAS E VIABILIDADE

No mês que antecedeu o do comunicado, Março de 2024, segundo o registo de receita e despesas fornecido pela Presidente, o Lar Dona Paterna fechou com um saldo negativo de 4.338 euros.

Primeiro, a receita:

Somada a receita relativa aos 15 utentes residentes, mais um de Centro de Dia + Linde Saúde, totaliza um montante de 14.699 euros (e onze cêntimos). A este adicionam-se ainda doações (duas na ordem dos 500 euros e uma de 246 euros), um retorno bancário e transferência da Segurança social, que empurram a receita para um total global de 21.1172 euros, naquele mês.

Agora, pagar as contas:

Vencimento de colaboradores, 10.870 euros; Alimentação, farmácia e gás, 3.576 euros; Outros/Internet, 1.458 euros; Seguros e juros, 447 euros; Encargos com prestações, Segurança Social, IRS e multa, 8.157 euros.
Com os valores arredondados, para facilitar a leitura (a diferença será inferior a cinco euros) o total da despesa de Março foi de 24.510 euros, mas ficaram em dívida algumas despesas do mês, como a água e o arranjo de uma viatura, que obrigou a deixar em aberto uma conta de 1.610 euros.

Retirado o encargo com prestações e multa indicados acima, olharia o Lar Dona Paterna para o futuro com outra esperança?

N.R: Texto editado às 11h de 02 de Maio, com ligeiras alterações à transcrição da intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Paderne, Amado Dias: [Dona em vez de Dra]; [“colocadas” e não “publicadas”]

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Artigo Anterior

Concurso do Fumeiro, Mel e Broa de Melgaço: Aveleira e Castro Laboreiro dividem titularidade nos produtos IGP

Artigo Seguinte

ESDL assinala hoje 13º aniversário e presta homenagem ao professor Jorge Dantas

Pode também ler

Eurodeputado visitou Sub-Região de Monção e Melgaço e ataca burocracia

“Uma burocracia que existe em termos das exportações e em pequenas coisas que nós nem vemos. Um exemplo simples: a certificação de uma balança. A Câmara de Melgaço certifica as balanças mais pequenas. A seguir, a partir de determinado peso, é a Câmara de Valença e, depois, ainda há um instituto nacional que faz a certificação de outros. Três entidades diferentes, quando uma única poderia fazer tudo”.
Avatar photo
Ler mais