A Casa do Rio do Porto: alguns apontamentos históricos

Nota da Redação: Texto ilustrado com imagens cedidas por Valter Alves, investigador e autor do texto, e com recurso a imagens 3D cedidas pelo Arquitecto Raphael Castro, a proposito de texto já publicado por este jornal, em projecto de reimaginação dos espaços da Casa do Rio do Porto.

O velho lugar do Rio do Porto situa-se junto ao limi­te sudeste da antiga freguesia de Santa Maria da Porta (Vila) com a antiga freguesia de Rouças. O Rio do Porto reparte-se entre as duas freguesias antes citadas, sendo que em termos toponímicos, temos, na Vila, a rua do Rio do Porto, herdeira do antigo sítio homónimo.

Esta rua corresponde à urbanização da antiga estrada que vinha pelo vale do Minho e entrava na vila de Melgaço através do Rio do Porto, seguia pela atual rua Afon­so Costa e ia dar a uma porta da muralha do forte que ficava situada, aproximadamente, no encontro desta rua e da rua Velha. Quem não quisesse entrar no Campo da Feira de Dentro e preferisse seguir caminho em direção à Cal­çada, então infletia pela rua Velha e continua­va pela rua da Calçada, contornado a muralha sul do chamado Forte da Vila.

Note-se que em reunião do executivo camarário de 12 de Outubro de 1910, a rua do Rio do Porto foi renomeada para rua Dr. Afonso Costa. Posteriormente, foi recuperada a velha designação de “rua do Rio do Porto” ao troço entre a Loja Nova e o cruzamento com a rua António Durães, enquanto o restante traçado desde aqui até à Praça da República manteve a denominação introduzida em 1910.

O seu topónimo assume a designação do curso de água que desce a encosta desde Fiães correndo as suas águas para o Minho e em cuja margem este lu­gar se situa. O topónimo “Rio do Porto” deve-se muito provavelmente à sua passagem pelo chamado Porto de Bulegais, referido em documentos tais como o Tombo de Rouças elaborado em 1540 onde, relativamente aos limi­tes da freguesia com a de Santa maria da Porta, se pode ler:

“…e que dali todo parte pelo Rio do Porto arriba pela água até o porto de Bolegais e dali arriba deste porto está um marco derribado que arrancou um Vasco Carnei­ro já defunto o qual marco se furtou de junto da herdade de João Rodrigues e se levou à parede da Granja do Mos­teiro de Fiães…” Acrescente-se que o topónimo “Porto”, derivado do substantivo comum “porto”, proveniente do latim “portus”. A palavra latina “portus” significava “passagem” ou “porta”.

Assim, é muito possível que esse lugar, na freguesia de Rouças, deva o seu nome ao facto de, em tempos muito antigos, ser um sítio de passagem e onde, provavelmente, se cobrava uma portagem sobre pessoas e/ou mercadorias em circulação. Desta forma, a origem do topónimo “Rio do Porto” explica-se pelo facto de aqui passar este curso de água que, mais a montante passa por um antigo porto.

Apesar de pequeno, este curso de água revelou-se extremamente importante para a atividade agrícola ao longo dos tempos. Sobre o mesmo, VAZ, J. (1996) escreve uma passagem muito interessante cuja transcrição aqui se apresenta:

“Quanto ao (…) Rio do Porto, Bulegais, Mejanços, ou Souto dos Loiros, como lhe chamou José Augusto Vieira, no seu Minho Pitoresco, ao passar por Cavaleiros, ou ainda S. Mamede, como se denomina em certo documento do século XIII (prova provada que a ermida deste Santo já existia no monte do mesmo nome naquela época…) quanto ao segundo e último, dizia, nas­ce em Fiães, por cima do Outeiro da Loba (771 metros de altitude), onde em 18 de Julho de cada ano, compa­recem os respectivos utentes da Vila, Rouças e Chaviães, para aí tomarem conta, e dividirem entre si em partes iguais, durante o período chamado das sete semanas, as águas do Ranhadouro. (…) De todos os cursos de água do concelho, é este o que desde sempre mais sarilhos e discórdias tem provocado, até com dares e tomares na justiça; e, isto pelo simples motivo de «na casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão». Quero dizer: o seu caudal é insuficiente para regar a área que dele depende, o que se podia remediar com a construção de duas ou três albufeiras, onde se julgasse mais con­veniente. A sugestão aí fica…” No início da transcrição, o autor destaca as diversas denominações que o regato recebeu ao longo dos tempos e em diferentes sítios do seu curso, sendo que nesta última etapa antes de en­contrar o Minho, a designação mais frequente é Rio do Porto. Este lugar encontra-se nas margens deste curso de água daí é desnecessária mais qualquer consideração.

Trata-se de um lugar onde até ao século XIX, o po­voamento não é muito significativo mas que vai cres­cendo e quando chegamos ao princípio do século XX a rua já se encontra praticamente toda urbanizada e isso traduz-se num crescimento demográfico significativo.

O primeiro membro da família que nos aparece docu­mentado como tendo morado no Rio do Porto é um neto daquele chamado João António de Araújo, filho de Bento da Cunha Araújo e de Maria Gonçalves, ou Maria Martins (moradores na Rua do Campo, depois Rua do Espírito Santo, perto da igreja matriz da Vila). Homem das letras, recebeu o grau de bacharel na Universidade de Coimbra. Casou depois em 1720 com D. Maria Gomes de Abreu, ou antes Mariana Gomes de Figueiroa, como muitas vezes assinava. Terá sido no tempo deste fidalgo que em 17 de Maio de 1748, um tal D. António da Glória, mestre doutor de Sagrada Teologia na Universidade de Coimbra e D. Prior Donatário do Real Mosteiro do Salvador de Paderne e os mais padres conciliares emprazaram por três vidas aos fidalgos da Casa do Rio do Porto o prazo das Serenadas, nas proximidades deste lugar, proprie­dade que pertencera à família da mulher. Na escritura, pode ler-se:

“Item medio-se a terra e vinha chama­da das Serenadas, que hoje se compõe de campos e vinhas, que possue o Licenciado João Antonio de Araújo e sua mulher Mariana Gomes de Figueiroa por nomeação, que nelles fizerão os sobreditos seus pais e sogros João Gomes de Abreu, e sua mulher Mariana de Figueiroa, dos quaes bens possue hum pedaço de vinha Agostinho Gomes e sua mulher do mesmo lugar do Rio do Porto para a parte do poente, e cangosta, que vai para o rega­to do Rio do Porto, parte do nascente com terra, que possuem os mesmos possuidores o Licenciado João Antonio de Araújo e sua mulher, por onde tem setenta e cinco varas cada uma de cinco palmos; de norte parte com trincheiras da villa de Melgaço, por donde tem quarenta varas, do poente parte com cangosta que antigamente ia para os moinhos velhos e monte dos Preguiçosos, por donde tem noventa varas; e do sul par­te com rio, que vai da ponte do Rio do Por­to para a Ponte Pedrinha, por donde tem quarenta varas, de que pagarão de renda oitenta e cinco reis em cada um anno”

Foi um dos filhos de João António de Araújo, chamado João Manuel Gomes d’Abreu Cunha Araújo que requereu à rainha D. Maria I que lhe mandasse passar carta de brasão de suas ar­mas, ainda em finais do século XVIII. A soberana deferiu o pedido, foi-lhe a mesma passada em 12 de Setembro de 1793, nestes termos:

“D. Maria, Por Graça de Deos Raynha de Portugal, e dos Algarves, daquem e dalem Mar em África Senhora de Guine, e da Conquista Na­vegação do Commereio da Ethiopia Arabia Pérsia, e da índia &. Faço saber aos que esta minha Carta de Brazão de Armas de Nobreza, e Fidalguia virem que João Manoel Gomes de Abreu Cunha de Araújo, Bacharel formado nos Sagrados Cânones pela Uni­versidade de Coimbra e morador na sua Quinta do Rio do Porto, arrabaldes da Villa de Melgaço, me fez petição dizendo q pella sentença de justificação de sua Nobreza a ella junta proferida, e assignada pello meu Dezêbargador Corregedor do Civel da Corte, e Caza da Suplicação o Doutor Francisco Joze Brandão subscripta por Matteus Gonçalves da Costa Escrivão do mesmo juizo, se mostrava que elle he Filho Le­gitimo do Doutor João Antonio de Araújo e de sua mulher D. Mariana Gomes de Abreu; Neto pela parte Paterna de Bento da Cunha Araújo, e de sua mu­lher D. Maria Martins. Bisneto de Gonçalo da Cunha Araújo, e de sua mulher D. Catharina Esteves. Neto pela parte Materna de João Gomes de Abreu, e de sua mulher D. Maria Gomes de Figueiroa. Bisneto de Manoel Gomes de Abreu, e de sua mulher D. Je­ronima de Castro.
Os quaes seus Pays e Avós, que forão pessoas muito Nobres das famílias de Cunhas, Araújos, Go­mes e Abreu, que neste Reyno são Fidalgos de Li­nhagem Cotta de Armas, e de Sollar conhecido e como taes se tratarão com Cavallos, Creados, e toda a mais ostentação própria da Nobreza, sem que em tempo algu cometessem Crime de Leza Magestade Divina ou Humana pello que Me pedia elle mesmo suplicante por Merce que para a memória de seus Progenitores se não perder e clareza de sua antiga Nobreza lhe mandasse dar Minha Carta de Brazão de Armas das ditas famílias para dellas também uzar na forma que as trouxerão, e forão consedidas aos seus Progenitores. E vista por Mim a dita sua peti­ção, sentença, e constar de tudo o referido, e que a elle como descendente das mencionadas famílias lhe pertence uzar, e gozar de suas Armas segundo o Meu Regimento, e Ordenação da Armaria lhe mandei passar esta Minha Carta de Brazão dellas na forma que aqui são Brazonadas, Devizadas, e Illuminadas com Cores, e Metaes segundo se achão Registadas no Livro do Registo de Armas da Nobreza, e Fidalguia destes Meus Reynos que tem Portugal Meu Principal Rei de Armas. A saber: Hum Escudo esquartellado. No primeiro quartel as Armas dos Cunhas, que são em campo de ouro nove Cunhas, de azul postas em tres palias. No segundo quartel as dos Araújos, que são em campo de Prata hua aspa azul firmada no Escudo, e carregada de cinco bezantes de ouro. No terceiro quartel as dos Gomes, que são em campo azul hu Pelicano de ouro com três filhos bebendo o sangue do mesmo, que está ferindo o peito. No quarto quartel as dos Abreu, que são em campo ver­melho cinco cotos de azas de ouro com sangue nas cortaduras, a seu direito, postas em santor. Elmo de prata aberto guarnecido de ouro. Paquife dos Me­taes, e Cores das Armas. Timbre dos Cunhas, que he hum Grifo de ouro nascente, acunhado de azul, com as azas de azul, e cunhadas de ouro, e por differença hua brica vermelha com hú farpão de prata. O qual Escudo, e Armas poderá trazer e uzar tão somente o dito João Manoel Gomes de Abreu Cunha de Araújo assim como os trouxerão, e uzarão os ditos Nobres, e antigos Fidalgos seus Antepassados em tempo dos Senhores Reys Meus Antecessores, e com ellas pode­rá entrar em Batalha, Campos, Reptos, Escaramuças, e exercitar todos os mais actos licitos da guerra, e da Pax. E assim mesmo as poderá trazer em seus Firmais, Aneis, Senetes, e Devizas, pollos em suas cazas, Capellas e mais Edifícios, e deixallos sobre sua própria Sepultura, e finalmente se poderá servir, honrar, gozar, aproveitar dellas em todo, e por todo como a sua Nobreza convém. Com o que Quero e me Praz q haja elle todas as honras, Privilégios, Liber­dades, Graças, Merces, Izençois, e Franquezas, que hão e devem haver os Fidalgos, e Nobres de Antiga Linhagem, e como sempre de todo uzarão e goza­rão os ditos seus Antepassados; pelo que Mando aos Meus Dezembargadores, Corregedores, Provedores, Ouvidores, Juizes, e mais Justiças de Meus Reynos, e em especial aos Meus Reys de Armas, Arautos e Pas­savantes, e a quaisquer outros officiais, e pessoas, a quem esta Minha Carta for mostrada e o conheci­mento della pertencer, que em tudo lha cumprão, e guardem, e fação inteiramente cumprir, e guardar como nella se contem, sem duvida nem embargo algum que em ella lhe seja posto, porque assim he Minha Merce. A Raynha Nossa Senhora o mandou por Joaquim Pereira Carosso, Escudeiro Cavalleiro de sua Caza Real, e seu Rey de Armas Portugal.

Bernardo Jose Agostinho de Campos Escrivão da Nobreza destes Reynos e suas Conquistas, a fez em Lisboa aos doze dias do Mez de Setembro do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de Mil sete centos noventa e tres. E eu Bernardo Jose Agos­tinho de Campos, a fis e sobscrevi.

Portugal Rey de Armas Principal
Joaquim Per.a Carosso
Reg.da no L.° do Reg.to dos Brazões de Armas da Nobreza e Fidalguia destes R.nos e suas Conq.tas AF. 28
Lisboa, 17 de Setembro de 1793
Bern.d Joze Agost.° de Campos”.

Este fidalgo viveu nesta casa do Rio do Porto tendo casado casou em 6 de Agosto de 1768 com D. Isabel Ma­ria Pereira da Gama, filha do capitão Manuel Luís Perei­ra da Gama e Maria de Araújo, moradores no Campo da Feira de Fora. O Dr. João Manuel faleceu em 1813 com testamento cerrado, que nesse mesmo ano foi aberto aos 18 de Março (ESTEVES, 1989).

Também morou nesta casa o filho de João Manuel e esposa, de nome João António de Abreu Cunha Araújo. Este foi cavaleiro da Ordem de Cristo e fez carreira militar, tendo tido o posto de capitão e depois o de capitão-mor das ordenanças desta vila e termo. Também comandou na província de Entre Douro e Minho a primeira Brigada de Ordenanças e foi um dos condecorados com a medalha de fidelidade. (idem) Teve cargos na Câmara Municipal e em 1824, por exemplo, sabemos que ocupava o lugar de vereador mais velho e juiz pela ordenação. Casou em 18 de Março de 1805 com D. Maria Luísa dos Reis, filha de Francisco José Rodrigues e esposa, abastados proprietá­rios e moradores no lugar de Golães, Paderne.

Também morou nesta casa João António de Abreu Cunha Araújo, este filho do capitão-mor João António e mulher D. Maria Luísa dos Reis nasceu em a 30 de nesta casa em Julho de 1807 e casou em 5 de Abril de 1826 com D. Maria Francisca Moreira da Cunha Rego que era natural da freguesia de Nossa Senhora de Monserrate em Viana do Castelo. João António de Araújo desempe­nhou vários cargos públicos na terra, tendo sido prove­dor da Misericórdia, administrador do concelho e teve vários outros cargos na edilidade.

Curiosamente, em 17 de Setembro de 1864, teve morte repentina na própria Câmara Municipal de Melgaço, conforme fontes docu­mentais. Os seus filhos Francisco Manuel e Caetano José também nasceram e viveram até à sua morte na casa do rio do Porto. O primeiro nasceu em 30 de janeiro de 1830 e aqui faleceu em 1 de setembro de 1864. Enquanto isso, o segundo nasceu a 24 de Agosto de 1828. Não fez estudos académicos mas envolveu-se na política, tendo militado e chegado a chefiar o Partido Regenerador em Melgaço. Foi também administrador do concelho, pre­sidente da câmara e provedor da Santa Casa da Miseri­córdia. Caetano José casou na igreja paroquial de Riba de Mouro com Ludovina da Conceição Amorim Azevedo, nascida no lugar do Souto daquela freguesia. Todavia, segundo ESTEVES (1989), mais tarde, por Caetano José ter mantido relacionamentos extra-conjugais, D. Ludo­vina Azevedo, após algumas desavenças com seu mari­do, abandonou a Casa do Rio do Porto e mudou-se para a Quinta do Peixe Frio (Monção), onde faleceu a 27 de Novembro de 1893. Caetano José viria a falecer a 18 de Julho de 1903.

Atualmente, encontra-se em razoável estado de con­servação e está à venda. O solar é um edifício urbano que apresenta paramentos em cantaria autoportante de gra­nito rebocada e pintada a branco e embasamento cinza sobre ‘grapinha’ grossa, excepto as molduras, cornija e pilastras que apresentam pedra ‘à vista’. Desenvolve-se segundo planta em C com coberturas diferenciadas de oito águas, de inclinação suave, terminando em beirado duplo (de telha de meia cana), avançado sobre cimalha.

A fachada principal apresenta, contíguo a um impo­nente portal de acesso ao recinto envolvente da cons­trução, um corpo retangular, de um piso e cave, dividido por pilastras em dois panos de desigual comprimento. Um pano corresponde ao corpo principal, mais longo, e o outro pano a um dos corpos mais curtos, denotan­do-se um ser o corpo primitivo, nuclear, e o outro uma ampliação posterior. Este aspeto é acentuado pela des­continuidade das águas do telhado, a diferença entre as cimalhas e as molduras dos vãos. O tramo de maior dimensão possui quatro janelas de brincos a enquadrar porta com acesso por pequena escadaria. O outro pano da fachada apresenta uma porta e janela.

Em todos os vãos, as padieiras apresentam-se rematadas por corni­jas salientes sendo onduladas as das janelas e rectas as das portas. Tirando partido do acentuado declive da rua, pelo menos três postigos sob as janelas, à esquerda, denunciam a existência da cave. A cimalha e o beirado que correm toda a frontaria da fachada envolvem a par­te superior do portal, caracterizado por acentuado arco central para dar maior relevância à pedra de armas nele inserida (Cunhas, Araújos, Gomes e Abreus). Esta pedra de armas estabelece a ligação entre o remate do portal e o vão de acesso – uma ampla porta de verga encurvada e de dupla folha de abrir, de madeira. Pináculos rema­tam as pilastras que dividem o pórtico em três panos. A fachada lateral esquerda é singularizada por varanda e acesso ao interior do edifício primitivo, revelando ter sido então a fachada principal.