“A Prova [e os] Factos”: Espelho de Água de Castro Laboreiro

No programa de investigação “A Prova dos Factos”, da RTP, emitido no último mês de Março, as obras de construção de um “espelho de água” em Castro Laboreiro, ainda em curso mas em fase de finalização, foi alvo de denúncia à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O ambientalista Carlos Evaristo, na peça jornalística do programa da RTP, considera que a obra “mexe com a margem natural do rio” e está em zona de cheias”. Face às alegadas negligências e estragos que a intervenção provocou, os ambientalistas consideram a intervenção um “crime ambiental”.

Em nota para a comunicação social, de 24 de Março de 2023, a Agência Portuguesa do Ambiente diz que “no seguimento de denúncia, uma equipa de técnicos da APA/ARH do Norte deslocaram-se ao local, bem como o SEPNA da GNR, tendo constatado que a obra não cumpre o pressuposto referido no parecer de 2016, nem salvaguarda o disposto no artigo 33.º da Lei da Água, na medida em que não acautela as medidas de conservação e valorização ambiental e paisagista do rio Laboreiro e das zonas envolventes. De salientar que, aquando da deslocação ao local, e após conversações com os responsáveis do município de Melgaço que acompanharam a vista, o município predispôs-se, de imediato, a suspender os trabalhos”.

No mesmo dia de Março, a APA/ARH do Norte notificou o município “da sua intenção de ordenar a reposição da situação anterior à realização desta obra, no sentido de se salvaguardarem os objetivos ambientais de ocupação e proteção estabelecidos na Lei da Água, no Regime de Utilização e da Titularidade dos Recursos Hídricos, em ação concertada de medidas de conservação e de reabilitação desta área territorial afetada pela execução da empreitada”.

O município de Melgaço preparou, entretanto a sua defesa espera que “haja sensatez” [da APA] depois da pronúncia da Câmara no sentido “do recuo e admissão do projecto, porque se não houver, faremos uma luta muito séria, relativamente à tutela”.

“Neste assunto não há partidos. Ou a tutela tem noção do que anda a fazer e percebe que é preciso ter um olhar diferente relativamente aos territórios, ou temo-las tesas, seja a tutela que for! Aqui não contam partidos ou Governos, conta o interesse da população e dos territórios”, avisa Manoel Batista.

Em causa está parte do projecto que engloba uma obra extensa que compreende a ligação às Veigas, além de, no espaço adjacente ao espelho de água, a “rearborização, tratamento de margem e ligação ao rio através de conduta a ser instalada”.

Está ainda considerada a requalificação da ponte, “que já estava danificada e a precisar de intervenção muito antes da obra”, notou o autarca, assegurando que a intervenção na ponte será feita “por empresas que sabem bem o que é requalificação”.

“O projecto que foi apresentado à APA é o que foi executado. Se há surpresa é porque não leram, ou pressão mediática dos pseudo-ambientalistas”

“A Câmara, dentro daquilo que a lei permite, fez a sua defesa, entregou-a à APA devidamente fundamentada do ponto de vista jurídico e também acompanhada de fundamentação técnica e cientifica, porque juntamos à defesa um parecer do CIIMAR [Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, da Universidade do Porto], altamente credenciado nas questões ambientais e que nos deu parecer favorável à intervenção que estamos a fazer e que acompanhamos com a nossa defesa jurídica”, adiantou o autarca de Melgaço.

“Aguardamos agora o posicionamento [da APA] relativamente a isto. É claro que procuramos, do ponto de vista político, que haja também algum acompanhamento desta situação. Teremos de esperar e terminar aquilo que é possível na obra, aguardando o momento para terminarmos, porque é esse o caminho que será seguido, o espelho de água como resposta necessária à população e ao turistas que chegam a Melgaço”, assegura ainda o edil.

Manoel Batista assegura que, em relação ao desenho do projecto de intervenção submetido à APA em 2016 – e da qual a entidade acusa recepção, embora indicando que “a obra não cumpre o pressuposto referido no parecer de 2016” – “não há nenhuma actualização”.

“O projecto que foi apresentado à APA, ao ICNF [Institudo da Conservação da Natureza e das Florestas] à CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], à DRAPN [Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte] é o projecto que foi executado. Se há surpresa de alguém é, ou porque não leram devidamente o projecto, o que lamento mas não acredito nisso, ou porque a pressão mediática que foi feita pelos pseudo-ambientalistas causou de tal forma mossa na APA que entenderam fazer um ‘oohh!’ de surpresa que não é surpresa nenhuma, porque foi validado por eles”, considera.

“Em caso de cheia, no limite temos de comprar uma Arca de Noé”

“Tendo em consideração as definições da REN [Reserva Ecológica Nacional] relativamente ao leito de cheia, o projecto foi desenvolvido numa zona onde não há leito de cheia. Está completamente fora do Rio Laboreiro. Pretende inclusivamente requalificar aquela zona que nunca teve nenhuma qualificação, estava ao abandono. O projecto propõe-se melhorar as condições do rio e ambientais em que o rio circula e não toca no rio”, assegura ainda Manoel Batista.

“O que foi visto pelos olhos de alguns ambientalistas é que estávamos a fazer exactamente o contrário. Lamento que haja gente de fora do território que não saiba perceber que os territórios precisam de ser acautelados, intervencionados no sentido de ganharem qualidade ambiental e para o seu desenvolvimento. Acharem que não devemos tocar em nada porque as coisas devem ficar imaculadas. Na leitura limite de toda esta gente que olha de fora para os territórios, sentada em Lisboa confortavelmente com uma perspectiva ambiental muito simpática – mas são os primeiros a deturparem tudo o que são princípios ambientais – o que pretendem é que saiamos todos de Castro Laboreiro, tiramos toda a gente de lá, deixamos crescer a selva e então temos o PNPG [Parque Nacional Peneda-Gerês] ideal”.

“Tiramos os castrejos e todos os que estão a investir, o desenvolvimento que está a ser feito até pelas camadas mais jovens, fazendo utilização de terra para a criação de gado. É contra isso que nós nos debatemos há anos e nos vamos continuar a bater”, promete o autarca.

“Quase totalidade da população está a favor”

Apesar da contestação, algumas pesquisas online devolvem inclusive petições antigas a pedir um espelho de água para aquela zona de montanha. Manoel Batista sugere que “a quase totalidade da população” manifestou o seu apoio a favor da construção deste ponto/espelho de água.

“Tenho recebido muitas notas da parte da população e estamos confortáveis. Não estamos confortáveis é com este olhar radical instalado na APA e no ICNF. Não há como escamoteá-lo, porque se temos medo de dizer isto, seja através da comunicação social ou em público, estamos a tapar o sol com a peneira. Está instalado lá e de vez em quando disfarça-se, estes anos andou a disfarçar-se, mas agora surgiu outra vez”, acusa.

“Depois vem para apontar estes pequenos projectos, que são importantes, e esquece, não se lembra, não se levanta, não reclama as grandes questões. Não vi a APA preocupada, o ICNF ou os ambientalistas de Lisboa levantarem a voz quando a barragem do Lindoso, no Verão passado, esteve no fundo, num lodaçal onde com certeza milhares de peixes morreram. Que qualidade de água ali ficou, o que causou na fauna do rio, que danos provocou na própria flora ou que danos provocou nos lençóis freáticos, com a introdução de água que acho que estaria completamente contaminada. Sobre isso, as entidades que agora estão tão crispadas, nada. Porque os grandes interesse económicos deste mundo controlam isso tudo”, considerou ainda.

Ainda sobre as intervenções nos rios de especial protecção, Manoel Batista sugere que a APA e o ICNF “olhem para o resto do território do PNPG e verifiquem nos vários rios, em Soajo, no Rio Vez, percorram os rios e vejam se não existem construções que não tiveram projecto nenhum, sério, que não estão a acautelar a questão ambiental como o nosso está, e estão instalados! E esses sim, estão instalados no meio do rio!”, aponta.