Os Verdadeiros e genuínos ambientalistas | O Espelho d’água de Castro Laboreiro

O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), único parque nacional em território português, foi criado no ano de 1971. Abrange todo o vasto território florestal que se estende desde a Serra da Peneda até a Serra do Gerês, englobando também a Serra do Soajo e a Serra Amarela e distribui-se pelos distritos de Braga (concelho de Terras de Bouro), Viana do Castelo (concelho de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e Vila Real (concelho de Montalegre), numa área total de cerca de 70 290 hectares. Abarca território de 22 freguesias, entre o qual se inclui o das freguesias de Castro Laboreiro e de Lamas de Mouro.

Em 2009, este universo de territórios foi classificado como Reserva Mundial da Biosfera, pela UNESCO, por o ter considerado “laboratórios vivos” para a “conservação de paisagens, ecossistemas e espécies, o desenvolvimento sustentável a nível social, económico, cultural e ecológico”.

Se recuarmos 50 anos, ao momento da classificação deste território, como Parque Nacional, facilmente concluiremos que, nesse tempo, em Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, o número de habitantes era muito superior e as actividades económicas aí desenvolvidas eram diversas e mais significativas. Era o tempo da produção do centeio, da batata e da criação de gado bovino, ovino e caprino. Como é óbvio, nesse tempo, a densidade da população e de animais e a atividade agrícola eram bem mais elevadas.

Não obstante, a população, o meio e as actividades económicas conciliaram-se na perfeição para que este território reunisse os requisitos exigidos e necessários para tornar no único parque nacional em Portugal.

Sem conhecimentos resultantes da frequência universitária, mas com o conhecimento empírico, feito de vida e de ação, de quem sabe o que é bom para si e para o meio, os castrejos e os lamenses promoveram a conservação do solo e preservaram a água, a flora, a fauna e a paisagem, sem deixarem de, simultaneamente, obter o sustento de cada dia.

Os castrejos e lamenses, desde tempos imemoriais, que respiram, vivenciam e praticam sustentabilidade ambiental. Não tiveram necessidade de ouvir uns ambientalistas de cartola (por que ainda não tinham nascido ou se tinham, ainda não tinham ido à universidade) para os orientar ou para lhes dar umas “dicas” de como tratar e preservar o espaço ambiental.

Eles, castrejos e lamenses, já sabem tudo, fruto do conhecimento e da experiência acumulados e transmitidos de geração para geração. Conhecem o território como ninguém, sentem-no como poucos e amam-no intensa e incondicionalmente.

E facto é facto: desde 1971, este território foi classificado de Parque Nacional Peneda-Gerês, sem que os tais ambientalistas de cartola tenham dado qualquer contributo. Nem negativo, nem positivo. Nada!

Nem antes, nem nos 50 anos que se lhes seguiram, a não ser para travar o desenvolvimento económico e social local, na tentativa de expulsar os residentes por que acham que, apesar de poucos, ainda são de mais. Não terão sorte! Por tudo isto, os verdadeiros e genuínos ambientalistas são os seus residentes, os castrejos e os lamenses, pelo que ninguém tem o direito de os desrespeitar, nem na sua memória, nem na sua história.

O ESPELHO D’ÁGUA DE CASTRO LABOREIRO

Em reportagem passada na RTP1, no transacto dia 24 de março, foi dado nota da construção de um espelho d’água nas margens do Rio Laboreiro, em Castro Laboreiro.

Apesar do projeto de requalificação da zona ribeirinha da Vila de Castro Laboreiro –Veigas, no qual se integra a construção do espelho d’água,  ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Melgaço, em 2016, só no mês de outubro de 2022 se  avançou com a execução do projeto.

Sendo uma obra que obteve/obtém um amplo consenso dos castrejos por há muito reclamar pela sua concretização, causou surpresa a todos a notificação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na qual manifestava a sua intenção de “ordenar a reposição da situação anterior à realização das obras agora em crise”, tanto mais que em 2016 havia emitido um parecer favorável por considerar “…que as intervenções previstas asseguram a recuperação e manutenção das galerias ripícolas, existentes na área do projecto, não alterando o estado da massa de água ou colocando esse estado em perigo…”.

Mais surpresa causou quando se sabe que a execução do projecto respeita integralmente o parecer por ela emitido e que os danos provocados com a execução de obra são de baixo impacto ambiental e passíveis de fácil reversão.

Atentas as circunstâncias referidas, deverá perguntar-se à APA as razões de tanta ansiedade e se os ambientalistas são os papões que tanto a assustam? Nesse mesmo ano de 2016, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) emitiu um parecer negativo por considerar que a área a intervencionar estava sujeita a regime de proteção.

Entretanto, as alterações Plano Diretor Municipal (PDM) foram publicadas através do Aviso n.º 6221/2023, de 23 de março, levando a que a área em causa tenha passado a integrar o perímetro urbano de Castro Laboreiro.

Ora, face ao novo enquadramento no PDM, a área abrangida pelo espelho d’água poderá ser considerada zona urbana, fora de qualquer regime de proteção, e, portanto, sem necessidade da emissão de qualquer parecer por parte do ICNF.

Em suma, estranha-se a pressa/precipitação da Câmara Municipal para executar a obra, quando facilmente se percebe que quem espera 6 anos para dar início à obra, poderia naturalmente esperar mais seis meses, e nesse período temporal, permitir-se a entrada em vigor do “novo” PDM e solicitar-se à APA a emissão da competente autorização (licença) da utilização dos recursos hídricos.

Desta forma, a Câmara Municipal não tendo usada de todas cautelas que as circunstâncias exigiam, expôs-se às ansiedades de uma APA amedrontada e vê-se na contingência de se envolver numa luta administrativa, jurídica e judicial, com um tempo de resolução que não se prevê, nem controla.

Tudo isto, com prejuízo para Castro Laboreiro e as suas gentes que vêm uma legítima e velha aspiração mais uma vez adiada.