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Apoios aos produtores pecuários de Melgaço com candidaturas abertas entre 1 e 28 de Fevereiro
Decorrem, entre 1 e 28 de fevereiro de 2026, as candidaturas para a concessão de apoio financeiro ao setor pecuário, no âmbito do Regulamento de Apoio aos Produtores Pecuários de Melgaço.
Este pacote de apoios pretende reduzir custos de produção e encargos associados à saúde animal, reforçando a sustentabilidade económica das explorações e o apoio a um setor estratégico para a economia local e para a preservação do território rural.
As ajudas destinam-se a produtores com explorações ou estabelecimentos sediados no concelho, abrangendo as produções de bovinos, pequenos ruminantes, suinicultura, produção de fumeiro e apicultura
O apoio financeiro é atribuído de acordo com a tipologia da exploração ou produção, contemplando seis modalidades: cria de bovinos para carne ou leite, engorda de bovinos, pequenos ruminantes, suinicultura, produção de fumeiro e apicultura.
Podem candidatar-se os produtores que cumpram as obrigações legais em matéria de sanidade animal, registo e identificação dos efetivos, segurança alimentar, bem-estar animal e proteção ambiental, e que tenham a sua situação tributária, contributiva e municipal regularizada.
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
As candidaturas devem ser entregues presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Melgaço, no período indicado, entre as 9h00 e as 17h00, acompanhadas da documentação exigida, conforme previsto no regulamento. Os valores dos apoios e as restantes condições constam do Regulamento disponível para consulta no Portal Municipal e no Balcão Único.
